quinta-feira, 14 de abril de 2011

SDE participa de operação que investiga fraudes em licitações em MG

Operação que investiga fraude em licitações para aquisição de remédios, resultou na prisão de 2 pessoas e buscas e apreensões.



Brasília, 12/04/2011 (MJ) – A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) participou, nesta terça-feira (12/04), em Belo Horizonte, de operação que investiga fraudes em licitações da Secretaria de Saúde de Minas Gerais para a aquisição de medicamentos. Intitulada Panacéia, a operação resultou na prisão de duas pessoas e em buscas e apreensões em seis endereços da capital mineira.



A ação, coordenada pelo Ministério Público e que contou com o auxílio da SDE, foi realizada pela Polícia Civil de MG e Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, além da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo menos 130 servidores públicos estaduais e federais e quatro promotores de Justiça participaram da operação.



Segundo as investigações, iniciadas há pouco mais de um ano, as acusações são de sonegação fiscal, formação de cartel e fraudes em licitações. Há indícios também de fabricação irregular de medicamentos. Uma das empresas investigadas estaria envolvida, inclusive, em suposta adulteração de remédios que teria resultado na morte de pacientes na região metropolitana de Belo Horizonte.



As empresas investigadas podem ter fraudado ainda o resultado de licitações públicas. Há suspeitas de que elas participavam de concorrências de forma simultânea e previamente combinada, o que configuraria conduta anticompetitiva. O cartel em licitações, além de infração administrativa, segundo a lei 8.884/94, é crime tipificado pela lei 8.666/93.